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| Adrian Mussi Ramos (PMDB-RJ) |
A Câmara dos Deputados começou a analisar o Projeto de Lei 1929/11, de autoria do deputado federal Adrian Mussi Ramos (PMDB-RJ) (foto), que visa criar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Embalagens e o Fundo Nacional para a Coleta Seletiva e a Reciclagem.
O texto propõe a cobrança de um tributo que varia de 2 a 10 centavos de real por cada embalagem. Recolhida ao Tesouro Nacional, a taxa seria destinada ao subsídio do Fundo Nacional para a Coleta Seletiva e a Reciclagem.
A contribuição seria cobrada sobre embalagens de vidro, plástico, aço e cartonadas mistas (longa vida), usadas para acondicionar bebidas de qualquer natureza, alimentos, materiais de limpeza, cosméticos e produtos de higiene pessoal. Ficariam isentos da tributação os produtos para os quais esteja implantado, em todo o território nacional, o sistema de logística reversa.
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