São Paulo - Contribuintes com uma única fonte de renda que optarem pelo desconto padrão deverão deixar de entregar a declaração do imposto de renda em 2014, ano-calendário 2013, informou o secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto.
A medida vale apenas para pessoas físicas.
Pelo projeto, a declaração será preenchida previamente pela Receita Federal, com os valores recebidos do empregador, e apresentada a esses contribuintes que confirmariam ou não os dados contidos no documento. O contribuinte poderá concordar com os dados informados ou fazer a retificação.
Para os demais contribuintes a declaração permanecerá da forma que já é hoje, com alguns aperfeiçoamentos.
De acordo dados da Receita, as mudanças podem atingir cerca de 17 milhões de pessoas, que teriam suas declarações simplificadas – quase 70% dos contribuintes. Em 2011, 24,4 milhões de declarações foram entregues.
“O projeto de simplificação está em curso na Receita Federal. Existem modelos como esse em outros países. O Chile, por exemplo, tem um modelo parecido. Em breve estaremos caminhando para essa solução”, disse Barreto.
Não é possível eliminar a declaração de todas as pessoas físicas porque existem algumas informações que necessitam ser prestadas pelo próprio contribuinte, como é o caso das despesas médicas, com educação e doações, informou o secretário.
Simplificando o processo
A fim de simplificar o processo, a Receita também vai permitir ao contribuinte pagar todos os impostos federais com cartões de crédito ou débito e parcelar as contribuições previdenciárias pela internet até o limite de R$ 500 mil.
A previsão é tornar possível o pagamento dos tributos com cartão a partir de junho de 2012 e o parcelamento a partir de março de 2012.
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